PREVENÇÃO DE PERDAS, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
ASSESSORIA, CONSULTORIA E PERÍCIAS

 

 

PRODUTOS CONTROLADOS

Decreto nº 10.030/2019 Portaria MJSP Nº 223/2022

 

Mapas de Controle são documentos obrigatórios para empresas que trabalham diretamente com produtos químicos controlados.

Os registros são mensais ou trimestrais e documentam toda a movimentação desses produtos.

  • As atividades registradas incluem transporte, fabricação, utilização, armazenamento, comércio, importação e exportação

Órgãos Responsáveis:

  • Polícia Federal
  • Polícia Civil
  • Exército Brasileiro

Importância dos Mapas de Controle:

  • Os mapas permitem que os órgãos fiscalizadores acompanhem a manipulação de produtos controlados.
  • Através desses registros, é possível verificar a conformidade das atividades da empresa e cruzar informações com outras empresas que também utilizam produtos controlados.

Regularização e Fiscalização:

  • Além do cadastro, empresas devem solicitar o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) para atividades que envolvam produtos químicos controlados.

A entrega pontual dos mapas de controle é fundamental para cumprir as obrigações legais e garantir a conformidade com as regulamentações.

 

A Safety Quality realiza a regularização e o monitoramento dos seus Produtos Controlados