PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Instrução Normativa INSS/PRES Nº 170 DE 04/07/2024 Portaria MTP Nº 313 DE 22/09/2021

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O PPP traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso)

É um documento fundamental para a comprovação de exposição a condições insalubres no ambiente de trabalho, e seu preenchimento incorreto pode:

Prejudicar o trabalhador, impossibilitando o reconhecimento do direito à aposentadoria especial;
Gerar custos elevados para a empresa, que pode ser responsabilizada judicialmente;
Afetar a imagem e reputação da organização.

Como evitar esse tipo de problema?

1. Documentos robustos: Garanta que o seu Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT – seja fidedigno à realidade de sua empresa.

2. Monitoramento adequado: Mantenha um controle rigoroso das condições de trabalho dos colaboradores, especialmente quanto à exposição a agentes nocivos.

3. Consultoria especializada: Considere o suporte de especialistas para garantir que todas as informações sejam corretamente avaliadas e registradas.

4. Gestão continuada de segurança e saúde: Tenha uma gestão afinada, com priorização e plano de ação para tratar os riscos de sua empresa.

Lembre-se: o correto preenchimento do PPP não é apenas uma responsabilidade legal, mas também uma questão de cuidado com a saúde e o futuro dos seus colaboradores.

Tem dúvidas quanto a precisão do PPP emitido pela sua empresa?

A Safety Quality realiza os diagnósticos, as adequações e monitoramentos necessários para a emissão correta do PPP.

Fonte: jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/202218478/inteiro-teor-202218490